Comunicado Nº 46/25: instabilidade no Sistema Compras.gov.br e Gov.Br
Publicado em: 29/12/2025
Prezados usuários,
Em 29 de dezembro de 2025, entre 10h e 10h48, ocorreram instabilidades no acesso ao sistema Compras.gov.br. Esse evento pode ter impactado processos licitatórios que estavam em andamento durante esse período. Nenhuma compra foi suspensa.
O problema pode ter afetado fornecedores que tinham itens em disputa durante o período de instabilidade.
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) esclarece que, durante o período de instabilidades:
- não foi possível aos licitantes apresentarem propostas;
- as licitações que estavam na etapa de disputa não tiveram lances;
- as licitações na etapa de julgamento ou de habilitação foram impactadas se o prazo para envio de documentação ou de intenção de recursos tenha terminado nesse intervalo.
Para garantir a igualdade de condições entre os participantes, os órgãos e as entidades que utilizam o sistema de compras do governo federal devem verificar:
1º – licitações na etapa de apresentação de propostas
Se o órgão ou a entidade identificar que algum fornecedor foi impedido de participar exclusivamente por causa da instabilidade, deve entrar em contato com a Central de atendimento, que analisará os chamados individualmente. Se a instabilidade ocorreu no prazo final para envio das propostas, recomenda-se revogar a compra e iniciar um novo processo.
2º – licitações na etapa de envio de lances (disputa)
O órgão ou a entidade responsável pelo processo licitatório deve verificar se houve prejuízo da etapa de lances no período de instabilidade. Caso constate prejuízo ao processo, deve republicar seu edital.
3º – licitações na etapa de julgamento ou de habilitação
O órgão ou a entidade responsável pelo processo licitatório deve examinar cada caso e verificar algum licitante foi convocado para:
- apresentar documentação
- prestar esclarecimentos
- afirmar sua intenção de apresentar recursos
E se houve impedimento para o julgamento ou habilitação.
Caso seja confirmada qualquer impossibilidade, o órgão ou entidade deve garantir que os atos sejam realizados novamente.
Abaixo estão disponíveis as listas de compras impactadas e de itens dos processos licitatórios que iniciaram ou concluíram disputa no período de indisponibilidades:
Os itens que não aparecem na lista, mesmo em contratações que apareçam, foram finalizados antes da instabilidade ou abriram período para disputa após o restabelecimento do sistema
Em caso de dúvidas, estamos à disposição para atendê-los na Central de Atendimento do MGI, ou pelo número 0800 978 9001, opção 1.