Como fiscalizar os contratos de terceirização com mão de obra exclusiva

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O curso

O A terceirização de serviços com mão de obra exclusiva é uma realidade complexa e desafiadora para a Administração Pública. Dominar as inovações da Lei nº 14.133/2021, normativos como o Decreto nº 9.507/2018 e a Instrução Normativa nº 05/2017, e ainda, as novidades trazidas pelo Decreto nº 12.174/2024 e suas respectivas regulamentações, exige conhecimento, atualização e atenção constantes. Uma das grandes preocupações nesses contratos é a prevenção da responsabilidade trabalhista subsidiária, que demanda acompanhamento rigoroso, criação de controles eficazes e documentação adequada, em alinhamento com o recente Tema nº 1.118 do STF.

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Este curso foi desenhado para capacitar os agentes públicos a enfrentarem esse desafio, com um enfoque prático, atual e com destaque para as recentes novidades. Abordaremos a fiscalização de contratos de serviços contínuos de acordo com os mais recentes entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas. Diante dos riscos envolvidos e das constantes atualizações normativas, a capacitação dos fiscais e gestores de contratos é mais crucial do que nunca para garantir uma condução segura e eficiente.

Motivos para participar

Aplicar as melhores práticas e utilizar os documentos corretos para uma fiscalização completa, desde o planejamento do contrato até as etapas de fiscalização técnica, administrativa e trabalhista.
Identificar e mitigar os principais riscos trabalhistas que a Administração Pública enfrenta, adotando as cautelas necessárias para proteger o órgão público.
Organizar o fluxo de trabalho entre gestores e fiscais (técnico, administrativo, setorial), estabelecendo com clareza as competências e a coordenação de cada um.
Dominar as recentes novidades trazidas pelo Acórdão nº 1.207/2024, Decreto nº 12.174/2024, INs nºs 81, 176, 190, de 2024, e 213/2025.
Atuar com segurança ao compreender e aplicar os principais entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da jurisprudência trabalhista em suas rotinas diárias.
Dominar os processos de prorrogação, repactuação e reajuste contratual, assegurando a vantajosidade econômica para a Administração.

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Conheça os professores

Anadricea Vicente de Almeida

Advogada, consultora jurídica e palestrante na área de licitações e contratos. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV. Vice-Presidente Executiva da Zênite, integra a Supervisão do Serviço de Consultoria Zênite e a Equipe de Coordenação Editorial das soluções eletrônicas Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.

Isis Chamma Doetzer

Advogada. Mestre pela FAE Centro Universitário. Pós-Graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.

Quem deve participar dessa capacitação

Depoimentos
compartilhados de participantes

Curso excelente para acrescentar novos conhecimentos. Parabéns aos organizadores do evento. Ficamos ansiosos para o próximo curso/evento, a fim de que possamos trabalhar com maior eficiência, ética e responsabilidade em prol do nosso estado do Pará.

EVALDO GILLIARD DE ARAUJO BRAGA
Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC / PA

Agradeço a organização do evento e aos palestrantes. Muito conhecimento útil para aprimoramento das atividades aos colaboradores das estatais.

PAULO SERGIO FERNANDES VENTURA
Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB / SP

Networkig de alto nível, conhecemos e aprendemos com professores de excelência; Privilégio de aprendizado que abre portas para a execução das tarefas diárias com excelência.

NISCIONE DOS SANTOS
SEMUSA – Prefeitura de Porto Velho - RO

O evento foi incrível, super organizado, ótimo tratamento e cuidado com os participantes; parabéns! Obs: a ideia do "Direto ao Ponto" é maravilhosa, super interativa e dinâmica.

GABRIELA PELLES
CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental / DF

Parabéns a todas as equipes envolvidas no evento de alto nível! Foi um sucesso! A organização, a equipe técnica, os palestrantes... Todos fizeram um excelente trabalho!

HELVIDIO CESAR MEDEIROS TERRA
TJ / MT

Foi de grande valia. Além de todo conhecimento, o método utilizado, a organização e os métodos de abordagens dos temas foram muito importantes e agregadores para o meu conhecimento! Parabéns pela excelência desse encontro; obrigada!

DEBORA ALVES INUMAM
Londrina Iluminacao S.A. / PR

Como faço para me inscrever?

Como acesso o curso?

O curso tem material de apoio?

Posso tirar dúvidas durante e depois a capacitação?

Quanto tempo tenho para acessar o REPLAY?

Posso contratar esse curso na modalidade In Company?

Quando e como recebo o certificado de participação do curso?

Como posso pagar? É possível parcelar?

Preciso da nota fiscal, como devo proceder?

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